PORTARIA Nº 16.394/SPO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.394/SPO, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro
de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e
na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.002889/2025-61, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de
Organização de Manutenção nº 201903-31/ANAC, emitido em favor da Organização de
Manutenção FLK SERVICOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AEREO LTDA., a partir de 14 de
fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA