Atos do Diário Oficial da União de 06/02/2025

497 atos publicados na seção 1.

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• ACÓRDÃO Nº 10/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 100/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 101/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 102/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 103/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 104/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 105/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 106/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 107/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 108/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 109/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 11/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 110/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 111/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 112/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 113/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 114/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 117/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 118/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 67/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 68/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 71/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
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• ACÓRDÃO Nº 73/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 74/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 75/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 76/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 77/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 78/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 79/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 8/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 80/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 81/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 82/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 83/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 84/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 85/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 86/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 87/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 88/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 89/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 9/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 90/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 91/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 92/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 93/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 94/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 95/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 96/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 97/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 98/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ACÓRDÃO Nº 99/2025 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
• ALVARÁ Nº 101, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1179, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 1180, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 466, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 524, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 723, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 754, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 755, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 756, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 757, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 758, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 761, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 762, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 764, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 767, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 768, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 769, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 770, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 771, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 772, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 775, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 776, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 777, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 778, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.845, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.846, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.192, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 99, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — 1ª CÂMARA
• ATO Nº 1.463, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.530, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.674, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.722, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.723, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.726, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.754, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.773, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 1.775, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/FOR Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 13, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 71, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 72, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF-SOR Nº 73, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 75, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO - DRF/SOR Nº 76, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 66, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 67, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• COOGAVEPE - PLG Nº 125/2013 de 19/12/2013- Vencimento em 01/02/2030 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
• DECISÃO Nº 11/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 12/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 13/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 14/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DECISÃO Nº 18, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• DECISÃO Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
• DECISÃO SUPAS Nº 193, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 70, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 140, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 238, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 240, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 26/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 264, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 276, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO Nº 286, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 287, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 290, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 291, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 294, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 295, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 300, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 301, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 303, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 304, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 49, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 59, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO GM/MS Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 138, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 139, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 140, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 141, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 142, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 143, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 144, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DIREN-ANP/PF Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (9 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 181, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• NOTA TÉCNICA Nº 41/2013/SEGEP/MP), que reiteram que os Conselhos de Fiscalização — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (3 partes)
• NUP/SEI Nº 25000.001958/2025-13 e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 1/PJM/RJ, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 16.173, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.174, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.176, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.178, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.179, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.180, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.181, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.182, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.187, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.192, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.193, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.194, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.195, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.196, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.197, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.204, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.205, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.206, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.207, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.208, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.209, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.210, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.211, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 16.295/SAR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 16.296/SAR, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 16.300/SAS, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.302/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.303/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.304/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.305/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.306/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.307/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (4 partes)
• PORTARIA Nº 192, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 4.566, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.569, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 47, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 48, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 825, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 86, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 87, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 88, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 89, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 90, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA ANATEL Nº 2.946, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 186, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 187, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 188, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 189, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 190, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 191, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 192, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 193, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 194, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 195, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 196, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 197, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA GM/MPO Nº 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 5.850, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.567, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.569, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.585, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.590, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IFSUL Nº 290, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE
• PORTARIA IFSUL Nº 292, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL- RIO-GRANDENSE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 100, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 16.237, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MIDR Nº 336, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA CADE Nº 45, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (4 partes)
• PORTARIA PRES Nº 138, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.313, DE 17 DE JUNHO DE 2021 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.813, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PRESI Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 100, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 240, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SECEX Nº 383, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 86, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 87, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SNPGB/MME Nº 168, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 833, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 849, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.790, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PROCESSO ANP Nº 48610.219583/2024-74. — SECRETARIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• RESOLUÇÃO Nº 229, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• RESOLUÇÃO Nº 25/2024 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO N° 258, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 44, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 — OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.814, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 603, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 604, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 605, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 606, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 607, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 608, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 451, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 452, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 455, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 456, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 457, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 458, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 459, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 460, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 461, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 462, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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