ACÓRDÃO Nº 159/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c os artigos 143, 237, inciso VII, do Regimento Interno, 36 e 103, § 1º, e 106, § 4º, inciso II, da Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, considerar prejudicada a apreciação de mérito por perda de objeto, dar ciência aos interessados e arquivar os autos, de acordo com os pareceres emitidos. 1. Processo TC-007.984/2024-3 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: Gustavo Franklin Figueredo Tenorio (171405/OAB- RJ). 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 159/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 06/02/2025