ACÓRDÃO Nº 100/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 100/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-027.130/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Adelaide da Silva e Silva (038.***.***-59); Arionia Danieleto
de Souza (005.***.***-40); Celina Maria de Souza Batista (000.***.***-00); Juliana da Costa
Pereira (054.***.***-80); Nilcemar da Silva Pacheco (968.***.***-04); Robson da Costa
Pereira (404.***.***-91); Robson da Costa Pereira Junior (054.***.***-09).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.