ACÓRDÃO Nº 193/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 193/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para
fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-022.888/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antonia Ferreira de Souza Santos (498.***.***-49); Claudete
Rosendo de Melo (397.***.***-53); Debora de Souza Bogalho (554.***.***-34); Luiza
Moura de Souza Azevedo (032.***.***-45); Marcia Mabel Lima Paz (026.***.***-43);
Marize Alves Silva (324.***.***-20); Nereida Regina Ferraz de Souza (099.***.***-16);
Rute Machado de Goes (264.***.***-04); Sheila Nascimento dos Santos Morisso
(977.***.***-04); Soraya de Souza Lima (374.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.