DESPACHO Nº 276, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

DESPACHO Nº 276, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.900962/2023-59. Interessado: Distribuidoras e usuários do
serviço público de distribuição de energia elétrica. Decisão: (i) aprovar, conforme anexo, a
primeira versão do Manual de Instrução da padronização do número de identificação da
unidade consumidora e demais instalações. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 50/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.346/2015-IMPERIO MINERACOES LIMITADA-OF. N°3262/2025-DIFIS
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
867.069/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30446/2024
867.108/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30467/2024
867.109/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30468/2024
867.110/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA-OF. N°30469/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
866.613/2021-SL MINERADORA LTDA- Cessionário:Jatobá Comércio de Areia e
Cascalho Ltda- CPF ou CNPJ 36.290.289/0001-78- Alvará n°7700/2021
866.772/2018-GIONGO INVESTIMENTOS LTDA- Cessionário:Giongo Mineração
Ltda- CPF ou CNPJ 44.283.045/0001-96- Alvará n°9828/2021
Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533)
866.081/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- DOU de 20/03/2024
866.079/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- DOU de 06/07/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
866.081/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:866.190/2023-
Associação dos Produtores Rurais do Vale do Iriri
866.079/2022-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:866.191/2023-
Associação dos Produtores Rurais do Vale do Iriri
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
866.255/2009-MINERADORA DO VALLE LTDA- Arrendátaria: Basalto Pedreirta e
Pavimentação Ltda- CNPJ 48.302.640/0001-82
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
866.821/1993-JOSÉ VICENTE NUNES RONDON- Cessionário:Elisa Maciel Santos
Riva- CNPJ ***.900.611-**- PLG n°01/2002
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.195/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -