ACÓRDÃO Nº 162/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 162/2025 - TCU - 1ª Câmara
Vistos e relacionados estes autos que tratam de representação a respeito de
possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico (PE) 37/2024, realizado pelo
Comitê Olímpico do Brasil (COB), tendo por objeto a contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais de tapeçaria para os Jogos da Juventude
2024.
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, da Lei
8.443/92, nos arts. 143, inciso III, 169, inciso V, 237, inciso VII, do Regimento Interno do
TCU, quanto ao processo a seguir relacionado, em, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos: conhecer da representação; considerar prejudicada sua análise de mérito,
ante a perda de objeto; dar ciência deste acórdão à representante e ao Comitê Olímpico
do Brasil; e determinar o arquivamento do processo.
1. Processo TC-024.549/2024-0 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Comitê Olímpico do Brasil.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Claudio Roberto Quintino, representando Del Pama
Comercio de Artigos Esportivos Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.