ACÓRDÃO Nº 112/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 112/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.507/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elza Pereira (591.***.***-91); Iramaia Moreira de Souza
(857.***.***-04); Jaqueline Moreira de Souza (923.***.***-72); Joselina Riani Olmi
(026.***.***-45); Marcia Angelica Bandeira Cantanhede (421.***.***-10); Maria Odete de
Oliveira Dachi (002.***.***-43); Marta Alves Campanholi (028.***.***-38); Milton Pereira
Dachi (711.***.***-72); Miriam Ramos de Gouvea Lopes (958.***.***-34); Patricia
Cristiane de Gouvea (013.***.***-06); Tatiana Moreira de Souza Correa (857.014.839-
91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.