DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 5/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 08700.005715/2020-25
Processo Administrativo nº 08700.005714/2020-81 (Autos Restritos nº
08700.005715/2020-25).
Representante: Cade ex officio.
Representados: Hirofumi Suzuki ("Yuji Suzuki"), Hironaka, Hiroshi Aihara, Hiroshi
Watanabe, Kazukiyo Nohara, Makoto Hattori, Masashi Iwasaki, Naoki Hashimoto, Norihiro
Imai, Shinji Yamaguchi, Tetsuya Ukai, Toshihira Katsu, Yoshimitsu Yamawaki, Yosuke Ueda,
Yutaka Abe ("Hiroshi Abe") e Yuzuru Doi.
Advogados: Bruno de Luca Drago, Daniel Oliveira Andreoli, Karen Caldeira
Ruback, Mauro Grinberg e outros.
Nos termos do Despacho Decisório 52/2024 (SEI 1486514 e 1483851) que
determinou a juntada nestes autos dos documentos nº SEI 1486476, 1486478, 1486484 e
1486485, para que constem do conjunto probatório produzido no curso da fase de
instrução, fica facultado aos representados a possibilidade de se manifestarem até o
término da instrução, sem prejuízo das alegações previstas no art. 73 da Lei nº
12.529/2011. A ciência dos documentos juntados independe de vista por se tratar de
processo eletrônico. Ao Protocolo, Publique-se.
ANDREA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO
Coordenadora-Geral
PAUTA DA 242ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 12/02/2025
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do
Regimento Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº
10/2025 (SEI 1510054), a Sessão de Julgamento será realizada por meio remoto, com
transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do Cade
no Youtube (https://bit.ly/39SsiVg).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail
[email protected] ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do
início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de mídia à
Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos,
para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação
deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo
número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser
adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia
encaminhado, bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na
sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Ato de Concentração nº 08700.008386/2024-06
Requerentes: iFood Holdings B.V. e Shopper Holdings, LTD.
Advogados: Eduardo Frade Rodrigues, Marcio Dias Soares, Paulo César
Luciano Júnior, Pedro Pendeza Anitelle, João Adelino Moraes de Almeida Prado,
Nathalie Rodrigues Frias, Bernardo Quezado Rodrigues Silva e Pedro Victhor Gomes
Lacerda e outros.
2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº
08700.008330/2022-81
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Nexus Investimentos, Participações e Locações Ltda.
("Nexus") e Servtec Investimentos e Participações Ltda. ("Servtec").
Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Gianella, Paloma Caetano Silva Almeida
e Roney Olimpio Barbosa Junior.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
3. Consulta nº 08700.007814/2024-75
Consulente: Bompreço Bahia Supermercados Ltda.
Advogados: Marcela Abras Lorenzetti, Barbara Rosenberg, Guilherme
Morgulis e Giulia Gizzi Smith Angelo.
Relator: Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima.
4. Processo Administrativo nº 08700.000881/2019-00
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: LUK GmbH & Co. KG, Schaeffler Brasil Ltda., Schaeffler
Technologies AG & Co. KG, Valeo S.A, Valeo Sistemas Automotivos Ltda. - Divisão
Transmissões, Valeo Sistemas Automotivos Ltda. - Divisão Valeo Service, Valeo Sistemas
Automotivos Ltda., ZF do Brasil Ltda., ZF Friedrichshafen AG, ZF Sachs AG, Douglas Lara
Júnior, Emy Yanagizawa, Fernando Cesar Passos, Franklin Nogueira, George Martins,
Helio Shiguenori Sacagami, Joaquim Kersten, Joaquin Vagedes, José Carlos Ferreira
Catib, Lafayette de Araujo Sá Cavalcanti de Albuquerque Filho, Leon Tiberghien, Luiz
Antonio Abreu, Manfred Mischler, Michael Schwenzer, Milton Antunes de Oliveira,
Milton Vendramine, Nelson Brasil da Silva, Omar Cecchini Said, Patrícia Micolaiciunas,
Percisley Alvarez Wanderley Albergaria, Roberto Carbone, Romeu Massonetto Júnior,
Sergio Noriega Gonsalez, Vinícius Carlos Alves e Yves Mantel.
Advogados: Adriana Grecco Moulin, Alexandre Ditzel Faraco, Aluizio
Napoleão, Ana Paula Martinez, Angela Paes de Barros Di Franco, Bolívar Moura Rocha,
Bruno Freitas da Silva Ferreira, Daniel Costa Rebello, Daniela Maria Tavares Moreira da
Silva, Danilo do Nascimento Beltrãos, Deborah Paula Machado Vian, Fabiola Carolina
Lisboa Cammarota de Abreu, Felipe Kneipp Salonon, Fernanda Arruda, Fernanda Cristina
Silva, Fernando Büscher Von Teschenhausen Eberlin, Gabriela Marcondes Laboissière
Camargos, José Alexandre Buaiz Neto, José Arnaldo da Fonseca Filho, Jose Del Chiaro,
José Rubens Battazza Iasbech, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Lívia Caldas Brito,
Luciano Inácio de Souza, Luiz Felipe Rosa Ramos, Luiz Fernando Toro Arruda, Luma
Barrotti, Marco Aurélio M. Barbosa, Marcos Drummond Malvar, Maria Carolina Feitosa
de Albuquerque Tarelho, Maria Fernanda Falcão, Maria Fernanda Falcão, Mariana
Tavares de Araújo, Maurilio Monteiro de Abreu, Natália Cavalcanti, Olavo Zago
Chinaglia, Ricardo Barros Cabral, Ricardo Lara Gaillard, Taís Chartouni Rodrigues e
Vicente Coelho Araújo e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
5. Processo Administrativo nº 08700.003528/2016-21
Representante: CADE ex officio.
Representados: Fernando Manuel Vilas Boas Ribeiro da Costa, João Pedro
Neto de Avelar Ghira e José Abel Pinheiro Caldas de Oliveira.
Advogados: Fernando de Oliveira Marques, Monica Yumi Shida Oizumi e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
6. Processo Administrativo nº 08700.007522/2017-11
Representante:SãoFranciscoSistemasdeSaúdeLtda.(HapvidaAssistênciaMédicaS.A.).
Advogados: Abrahão Issa Neto e Daniel Branco Brillinger.
Representados: Unimed de Assis Cooperativa de Trabalho Médico, Elyseu Palma
Boutros, Hospital e Maternidade de Assis Ltda. e Santa Casa de Misericórdia de Assis.
Advogados: Eduardo Molan Gaban, Ana Cristina Gomes, Ricardo Soares
Bergonso, Daniel Lopes Cichetto, Kaira Regiani Solla, Arnaldo Thomé e Magno Bergamasco.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
7. Processo Administrativo nº 08700.005683/2019-24
Representantes: Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. (Smart Fit) e Self
It Academias Holdings S.A. (Self It).
Advogados: José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Amanda Aurora Pereira da
Costa Porto e Outros.