ACÓRDÃO Nº 41/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 41/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.926/2015-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I: Recurso de Reconsideração
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Hosp. Univ. Maria Aparecida Pedrossian - UFMS - EBSERH
(15.126.437/0018-91); Secretaria de Controle Externo do TCU/MS (00.414.607/0022-42).
3.2. Responsáveis: Artemisia Mesquita de Almeida (102.***.***-87); Cuore
Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda (08.412.584/0001-14); José Carlos Dorsa
Vieira Pontes (368.***.***-34); Magno da Fonseca Cação (444.***.***-20); Mateus
Moreira de Oliveira (022.***.***-47); Pedro Alcantara Soares Morel (173.***.***-87);
Plastmed Ltda (21.114.947/0001-01); Zeila de Araújo Sobreira (220.***.***-68).
3.3. Recorrente: Magno da Fonseca Cação (444.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Diego Canzi Dalastra (20.851/OAB-MS) e Marcos
Paulo Pinheiro da Silva Saifert (18.850/OAB-MS), representando Mateus Moreira de
Oliveira; Ana Fatima Almeida da Cruz Ajala e Gustavo Fagundes da Silveira,
representando Hosp. Univ. Maria Aparecida Pedrossian - Ufms - Ebserh; Maria
Henriqueta de Almeida (4364-B/OAB-MS), representando Pedro Alcantara Soares Morel;
Sandra Maria Machado, representando Plastmed Ltda; Everton Juliano da Silva
(12.442/OAB-MS), representando Zeila de Araújo Sobreira; Silvia Aparecida Ibanez
Martins (17014/OAB-MS) e Silvia Bontempo (4186/OAB-MS), representando Magno da
Fonseca Cação; Maria Henriqueta de Almeida (4364-B/OAB-MS), representando
Artemisia Mesquita de Almeida.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo de recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. Magno da Fonseca Cação contra o Acórdão
2.156/2023-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992,
ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais
interessados.
10. Ata n° 1/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0041-01/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno
Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência) e Weder de Oliveira.