PORTARIA GM/MS Nº 6.569, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.569, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a movimentação de servidores
efetivos lotados no Hospital Federal de
Bonsucesso.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere
os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os critérios de movimentação dos servidores
efetivos lotados no Hospital Federal de Bonsucesso
§ 1º A movimentação de que trata o caput deste artigo contempla a opção,
devidamente formalizada, do servidor entre:
I - ter seu exercício alterado para o Grupo Hospitalar Conceição, na unidade
Hospitalar Federal de Bonsucesso, visando a composição da força de trabalho; e
II - ser removido para outra uma unidade do Ministério da Saúde, nos
termos desta Portaria.
§ 2º Na hipótese prevista no inciso I deste artigo, dever-se-á comunicar
oficialmente o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos
servidores que optaram pela Composição da Força de Trabalho, para que adote as
providências necessárias à alteração do exercício.
Art. 2º A partir da data da publicação da portaria de alteração de exercício
para composição da Força de Trabalho no Diário Oficial da União, o servidor terá o
prazo de até dez dias corridos para se apresentar ao Grupo Hospitalar Conceição -
GHC, sem interrupção das atividades laborativas.
Art. 3º Nos casos em que o servidor optou, por meio do Termo de
Manifestação, pela remoção para uma das unidades do Ministério da Saúde indicadas
serão considerados os seguintes critérios para movimentação:
I - a remoção para a unidade escolhida dependerá de existência de vaga,
conforme a necessidade da unidade, bem como da existência de compatibilidade entre
as atividades desempenhadas na localidade e o cargo do servidor optante; e
II - quando mais de um servidor optar pela mesma unidade, inexistindo
vaga para todos, a escolha do servidor obedecerá à seguinte ordem de critérios:
a) idade do servidor: prioridade para o servidor de maior idade;
b) tempo de serviço: prioridade ao servidor com maior tempo de serviço no
cargo na data da opção; e
c) desempenho: prioridade ao servidor com a maior nota no último ciclo de
avaliação de desempenho.
Parágrafo único. O servidor que optou pela remoção continuará
desempenhando suas funções regularmente, subordinado técnica a administrativamente
ao Grupo Hospitalar Conceição, até a publicação da Portaria de remoção e emissão do
ofício de apresentação para a nova unidade de lotação.
Art. 4º O servidor que optou por não integrar a Força de Trabalho do Grupo
Hospitalar Conceição - GHC e não ser removido para as unidades indicadas no Termo
de Manifestação será convocado pela Divisão de Gestão de Pessoas do Hospital Federal
de Bonsucesso para receber orientações sobre as modalidades de movimentações
disponíveis, e permanecerá exercendo suas atividades até a finalização dos trâmites
necessários à movimentação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA