RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Estabelece o reajuste dos valores das verbas referentes a representações institucionais em viagens nacionais e internacionais, disposto no Anexo I da Resolução CFP n.º 01, de 19 de Janeiro de 2024. O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem o artigo 6º da Lei Federal n.º 5766, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 79.822, de 17 de junho de 1977, resolve: Art. 1º. Fica reajustado os valores constantes no Anexo I da Resolução CFP n.° 1, de 19 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU), n.º 15, seção 1, de 22 de Janeiro de 2024, página 85, que passará a vigorar conforme disposto no Anexo I desta resolução. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Todos os atos de 06/02/2025