ACÓRDÃO Nº 246/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 246/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s),
autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos.
1. Processo TC-025.539/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Artemis Barbosa Pacheco (596.***.***-49); Elizabete Salino
Rolim (340.***.***-20); Florinda Rolim Goncalves (014.***.***-48); Ilza Teresinha de Souza
Kochhann (473.***.***-87); Lais Freitas Beck (017.***.***-30); Maria Ele Beck (275.687.760-
34); Maria Helena Medeiros Gonzalez (237.***.***-06); Maria de Fatima Salino Rolim
(476.***.***-53); Olga Rolim Andrade (012.***.***-29); Regina Iara Salino Rolim
(012.***.***-09); Teresa do Horto Salino Rolim Rolim (569.***.***-15); Vanise Silva Pereira
(031.***.***-05).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.