ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/POA Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Dispõe sobre a liberação, para fins de transferência
de propriedade, do veículo que menciona.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO
ALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 299 do Regimento Interno da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, publicado no DOU de 27 de julho de 2020, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº 13033.030717/2025-15, declara:
Art.1º Liberado para fins de transferência de propriedade, após a publicação do
presente Ato no Diário Oficial da União, o veículo BMW, modelo 530i, chassi
WBAJA5104HG874641, placa JDO6503, pertencente ao Consulado Geral da República
Federal da Alemanha em Porto Alegre, CNPJ 03.961.746/0001-50, desembaraçado através
da Declaração de Importação n° 17/1205246-4.
Art.2º Este Ato Declaratório produzirá efeitos perante o Departamento de
Trânsito quando acompanhado da cópia da sua publicação no Diário Oficial da União.
GASTÃO FIGUEIRA TONDING
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
Nº 23.029 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a ICATU CONSULTORIA DE
INVESTIMENTOS S/A, CNPJ nº 22.315.180, para prestar os serviços de Consultor de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.030 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza ANDRÉ RIBEIRO COSTA, CPF nº ***.547.079-**, a prestar os serviços de Consultor
de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº23.031-OGerentedeAcompanhamentodeInvestidoresInstitucionaisdaComissãodeValores
Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021,
autoriza RAFAEL ANDREAS WEBER, CPF n° ***.052.540-**, a prestar os serviços de Consultor de
Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR