ACÓRDÃO Nº 50/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 50/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 025.525/2021-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Clodoaldo Ferreira de Lima (820.***.***-68); Edinês Rossoni
Tirlonio (940.***.***-53); FL Comercio de Produtos Farmacêuticos Eireli (04.011.710/0001-
78); Sueme Priscilla Nunes de Andrade (024.***.***-27).
3.2. Recorrentes: Clodoaldo Ferreira de Lima (820.***.***-68); FL Comercio de
Produtos Farmacêuticos Eireli (04.011.710/0001-78); Sueme Priscilla Nunes de Andrade
(024.***.***-27).
4. Órgão: Fundo Nacional de Saúde - MS.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Matheus Tavares (27095/O/OAB-MT), representando
Clodoaldo Ferreira de Lima; Matheus Tavares (27095/O/OAB-MT) e Willian Goncalves da
Silva (18400/O/OAB-MT), representando Edinês Rossoni Tirlonio; Matheus Tavares
(27095/O/OAB-MT), representando FL Comercio de Produtos Farmacêuticos Eireli;
Matheus Tavares (27095/O/OAB-MT), representando Sueme Priscilla Nunes de Andrade.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto, conjuntamente, por Drogavida/FL Comércio de Produtos Farmacêuticos Eireli e
pelos Srs. Clodoaldo Ferreira de Lima, Edinês Rossoni Tirlonio e Sueme Priscilla Nunes de
Andrade, contra o Acórdão 2.419/2024-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator e com fundamento nos
artigos 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento parcial;
9.2. tornar insubsistente o item 9.2. do Acórdão 2.419/2024-1ª Câmara apenas
em relação às multas cominadas aos Srs. Clodoaldo Ferreira de Lima, Edinês Rossoni
Tirlonio e Sueme Priscilla Nunes de Andrade;
9.3. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 1/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/1/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0050-
01/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Relator) e Bruno
Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (na
Presidência) e Weder de Oliveira.