ACÓRDÃO Nº 115/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 115/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-027.270/2024-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alessandra Manhaes Cantuaria (081.***.***-58); Angela
Manhaes Cantuaria (099.***.***-86); Angela Maria Lecorny Diniz (025.***.***-00); Anna
Lozer Barreto (023.***.***-05); Caio Santos Monteiro Chaves (106.***.***-50); Kelly
Cristina Diniz Pinto da Silva (123.***.***-51); Maria Conceicao Alvares Arruda
(108.***.***-25).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.