SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.012, DE 30 DE JANEIRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.012, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3004.20.69
Mercadoria: Medicamento antibiótico para aves e suínos, constituído por
cloridrato de oxitetraciclina (27,5 %), sulfato de neomicina (19,25 %) e excipientes,
apresentado na forma de pó, próprio para ser misturado à ração ou na água, indicado para
o tratamento de doença crônica respiratória, coriza infecciosa, pneumonias bacterianas,
rinite atrófica, entre outras enfermidades, acondicionado em sachês de 200 g.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1, RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de
1992 e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma do Ceclam