ACÓRDÃO Nº 114/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 114/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.549/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carla Sodre da Mota Dessimoni (636.***.***-72); Ivone
Corrente dos Santos (582.***.***-87); Jane Magda de La Torres Bitencourt (293.871.590-
00); Karen Cristina Paes Sodre da Mota Galmarini (636.***.***-20); Libia Fernandes
Mauler (328.***.***-49); Livia Mauler Moura (471.***.***-91); Maria de Lourdes Ribeiro
Pires (139.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.