PORTARIA Nº 16.306/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.306/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº
67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00065.012093/2021-01, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 16 de agosto de 2027, o credenciamento da CLÍNICA
AEROMÉDICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. ME - CLC008, CNPJ nº 13.920.057/0001-50, para a
realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Alvarenga Peixoto, 392 - Lago
Parque - Londrina (PR), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª
e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A CLÍNICA AEROMÉDICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. ME, deverá manter,
na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no
RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.378/SPL, de 6 de julho de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA