ACÓRDÃO Nº 61/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, em, excepcionalmente, prorrogar o prazo, por mais quinze dias, a contar do dia útil seguinte ao pedido de prorrogação protocolado na peça 19, para que o Instituto Nacional do Seguro Social cumpra as determinações exaradas no Acórdão 9.238/2024 -TCU-1ª Câmara. 1. Processo TC-013.735/2022-5 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Elvanir Salete Dal Corso (568.***.***-53). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 61/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 06/02/2025