PORTARIA Nº 16.305/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.305/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº
67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00065.012088/2021-91, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 16 de agosto de 2027, o credenciamento do médico Dr.
Marcos Augusto Valarini - MC009, CRM/PR nº 7501, para a realização de exames de saúde
periciais no endereço Rua Alvarenga Peixoto, nº 392 - Lago Parque - Londrina (PR), para
fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade
com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.484/SPO, de 15/07/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA