ACÓRDÃO Nº 108/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 108/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-022.837/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Passos Martins Alves (667.***.***-63); Edivanda
Francisca Guedes Oliveira (533.***.***-34); Esmeralda Oliveira Martins Alves (115.141.401-
87); Lim Lie Lan Fernandes (214.***.***-49); Madalena Lemes de Oliveira (601.***.***-53);
Maria de Jesus Gomes Oliveira (209.***.***-15); Ruth dos Santos Fernandes (308.429.131-
49); Terezinha Silva Veiga (092.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.