ACÓRDÃO Nº 166/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 166/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso III, do
Regimento Interno do TCU, em considerar cumprida a determinação contida no item 9.2
do Acórdão 3595/2024-TCU-1ª Câmara, dar ciência desta deliberação aos interessados e
arquivar os autos, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC 033.372/2023-3 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Pernambuco.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Leonardo Azevedo Saraiva (24034/OAB-PE) e
Williams Rodrigues Ferreira (38498/OAB-PE).
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.