PORTARIA Nº 16.303/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 16.303/SPL, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro
de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº
67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do
processo nº 00065.000385/2025-17, resolve:
Art. 1º Revalidar, até 14 de fevereiro de 2028, o credenciamento do médico Dr.
Eduardo Alexandre Wernersbach Deps - MC090, CRM/ES nº 5234, para a realização de
exames de saúde periciais no endereço Rua Otaviano Santos, nº 261 - Centro - Domingos
Martins (ES), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes,
em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.538/SPL, de 26 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA