DESPACHO Nº 140, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/02/2025

DESPACHO Nº 140, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e no que consta do Processo nº
48500.004148/2024-94, decide:
anuir ao pedido da Mata Grande Transmissora de Energia Ltda., CNPJ nº
31.254.573/0001-75, para alteração do seu Estatuto Social, conforme proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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