ACÓRDÃO Nº 194/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 194/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para
fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-022.914/2024-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aparecida Manzini Navile (254.***.***-02); Cerly Regina
Comin Alves de Oliveira (041.***.***-90); Djullya Paolla Azevedo de Oliveira Neto
(191.***.***-47); Elaine Maria Ramser (228.***.***-49); Enzo Andrey Di Paollo Azevedo
de Oliveira Neto (191.***.***-37); Jane Cavallari Fiorenza (007.***.***-80); Maria Inez
Melo Cavallari (221.***.***-53); Marta Helena Melo Cavallari (444.***.***-68); Therezinha
Alves da Silveira (291.***.***-99); Vera Regina Melo Cavallari (509.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.