ACÓRDÃO Nº 111/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 111/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.499/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Daniella Oliveira da Cunha (030.***.***-42); Deuselene
Rodrigues de Sousa (322.***.***-72); Deuzelandia Souza Pimentel (188.***.***-72);
Deuzuith Pena Figueiredo (105.***.***-68); Gabriela Mitiko Oliveira da Cunha
(030.***.***-30); Jaira Figueiredo do Carmo Kiesqui (932.***.***-20); Maria Thereza Brown
da Silva (636.***.***-72); Nadia dos Reis Farias (026.***.***-70); Nelma dos Reis Farias
Rodrigues (837.***.***-53); Nilvane dos Reis Farias da Cunha (033.***.***-07); Terezinha
Moreira da Cunha (711.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.