PORTARIA GM/MS Nº 6.590, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.590, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28
de setembro de 2017, para regulamentar a Política
Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC,
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art.1º A Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art.7º.....................................................................................................................
................................................................................................................................
XI - Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - PNPCC, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, na forma do Anexo XLIII. " (NR)
Art. 2º O Anexo XLIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de
2017 passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Fica revogado o Anexo IX da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de
setembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA