ACÓRDÃO Nº 164/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso III, 169, inciso III, 235 e 237 do Regimento Interno do TCU, em relação ao processo a seguir especificado, em conhecer da representação, julgá-la improcedente, considerar prejudicado o exame do pedido de medida cautelar, por perda de objeto, e arquivar o processo, dando-se ciência desta deliberação à Autoridade Portuária de Santos S.A. e ao representante, de acordo com os pareceres constantes nos autos. 1. Processo TC-025.763/2024-5 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Autoridade Portuaria de Santos S.A. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: Flavio Henrique Lopes Cordeiro (75860/OAB-PR) e Jennifer Frigeri Youssef (75793/OAB-PR), representando Leme Inteligencia Forense e Consultoria Empresarial Ltda. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 164/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 102. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 06/02/2025