ACÓRDÃO Nº 106/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 106/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II
da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.543/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Duarte de Oliveira Barros (377.***.***-72); Anna Belo
Dias (287.***.***-53); Eva Sueli Alves (278.***.***-49); Maria Paulina Alves Antunes
(711.***.***-53); Maria das Neves Ramos (305.***.***-72); Nair Meschki Fernandes
(916.***.***-00); Odilene Dias (925.***.***-91); Tereza Marta Vicentini da Silva
(253.***.***-26).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.