Atos do Diário Oficial da União de 02/04/2024

248 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 21, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 22, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 452/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 453/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 454/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 455/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 456/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 457/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 458/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 459/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 460/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 461/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 462/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 463/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 464/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 465/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 466/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 467/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 468/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 469/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 470/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 471/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 472/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 473/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 474/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 475/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 476/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 477/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 478/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 479/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 480/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 481/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 482/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 483/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 484/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 485/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 486/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 487/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 488/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 489/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 490/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 491/2024 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 492/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 493/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 494/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 495/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 496/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 497/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 498/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 499/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 500/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 501/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 502/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 503/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 504/2024 - TCU - Plenário — Plenário
ALVARÁ Nº 3.310, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.311, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.312, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.313, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.314, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.315, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.316, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.317, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.318, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.319, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.320, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.321, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.322, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.323, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.324, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.325, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.326, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.327, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.328, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.329, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.330, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.331, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.332, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.333, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.334, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.335, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.336, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.337, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.338, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.339, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 3.340, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
ATA Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — PLENÁRIO
ATO Nº 3.004, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.133, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.144, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.145, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.214, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.215, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.232, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.424, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.426, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.623, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.758, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.759, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.792, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.963, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 705, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 706, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (9 partes)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 19, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 8, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/REC Nº 9, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSA Nº 13, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 37, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON/PR Nº 30, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 187, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 188, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 186, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
BD RPR CARD TEST KIT N°115 10033430354 22/09/2008 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (19 partes)
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 127, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DECISÃO COFEN Nº 51, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
DECISÃO SUPAS Nº 148, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECRETO Nº 11.972, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 11.973, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DECRETO Nº 11.974, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
DECRETO Nº 11.975, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — Atos do Poder Executivo
DELIBERAÇÃO Nº 101, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 13, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 133, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 26, DE 17 DE MAIO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 5.067, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
DELIBERAÇÃO Nº 52, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 86, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 87, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 88, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 89, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 90, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 91, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DESPACHO Nº 1.013, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.773, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO N° 50, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
DESPACHO Nº 81/2024/CPCIND/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 819, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 821, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 966, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 364, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 365, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 366, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 367, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 9, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
MINERAIS LTDA-AI N°378/2024/DIFIS-SC/ANM — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA Nº 1.034, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.049, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.050, DE 29 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.051, DE 29 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.052, DE 30 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.053, DE 30 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.054, DE 30 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.059, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.060, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.061, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.062, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.063, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.065, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.067, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.068, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.069, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.564, DE 29 DE MARÇO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 12, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (3 partes)
PORTARIA Nº 13.742, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 14.089, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.097, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
PORTARIA Nº 14.104, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.113, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.133, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.134, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.145, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.179, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.181, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.185, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.198, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.202, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.203, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 14.211, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 2.490, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 2.491, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 2.492, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 267, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 3.394, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.398, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.399, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.400, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 301, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 315, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 344/DDP, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 345/DDP, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 45, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 46, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 47, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 648, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 70, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
PORTARIA Nº 952, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (4 partes)
PORTARIA COCAD Nº 60, DE 21 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA GABAER Nº 724/GC3, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA (3 partes)
PORTARIA GM/MMA Nº 1.024, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.465, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 1.003, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MCOM Nº 12.582, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.584, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 8.015, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA MDA Nº 5, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
PORTARIA MDS Nº 34, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MGI Nº 1.901, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 1.902, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MPA Nº 217, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MRE Nº 518, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES (2 partes)
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 530, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
PORTARIA PREVIC Nº 188, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 197, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 200, DE 25 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 203, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 204, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SE/MINC Nº 15, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 220, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 221, DE 01 DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 222, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 223, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEMP/MTE Nº 443, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA (3 partes)
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 31, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.329, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.330, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.331, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.332, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (2 partes)
PORTARIAS Nº 649, DE 28 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 376, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
RESOLUÇÃO Nº 55/CONSUP/IFTO, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS (3 partes)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.154, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.188, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.189, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.192, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.194, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO CJF Nº 877, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (*) — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
RESOLUÇÃO CRCSE Nº 611, DE 26 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 603, DE 1º DE ABRIL DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.212, DE 27 DE MARÇO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 39, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL