DELIBERAÇÃO Nº 91, DE 28 DE MARÇO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 91, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 014, de 25 de março de 2024, e no
que consta do processo nº 50500.307350/2023-36, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do 9º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do
Edital nº 003/2021, entre a ANTT e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo
S/A., nos moldes da minuta final anexa aos autos, com vistas a promover a alteração do
item 3.2.1.2. Obras de Melhorias, T. Barreiras de Ruído (BR 116), do Programa de
Exploração da Rodovia (PER), anexo 2 do Contrato de Concessão - Edital nº 003/2021 da
Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S/A.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral