DESPACHO SDL-ANP Nº 366, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 366, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando
as disposições no art. 18, § 1º, IV e V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019,
e o que consta do processo nº 48610.203870/2024-62, torna público o cancelamento
da Autorização SDL-ANP nº 832, de 9 de novembro de 2022, anteriormente outorgada
à sociedade LOGITRADE SERVICOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 03.004.874/0004-58, para o exercício da Atividade de Agente de Comércio
Exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

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