ATA Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2024

ATA Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Benjamin Zymler
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, a Presidência declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo
(participação de forma telepresencial) e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos
Augusto Sherman Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira) e
Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Antonio Anastasia); e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausentes o Ministro Augusto Nardes, o Ministro Jorge Oliveira e o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, em férias; e os Ministros Bruno Dantas e Antonio Anastasia,
em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 9, referente à sessão realizada em 13 de
março de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Homologação ad referendum da Resolução-TCU nº 368, de 2024, que dispõe
sobre as regras de atuação e o funcionamento da representação do TCU no Comitê de
Operações de Auditoria do Conselho de Auditores das Nações Unidas. Aprovada.
Convite à participação no "Painel de Referência e Integração Técnica sobre as
Contas do Presidente da República, referentes ao exercício de 2023", cujo objetivo é
promover o compartilhamento e a integração de perspectivas entre os principais atores
envolvidos na elaboração e apreciação dessas Contas. O painel acontecerá no próximo dia
27, às 11h, na Sala de Conferências.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Proposta para que esta Corte de Contas planeje uma auditoria para
acompanhar as obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), compatibilizando a execução do
trabalho ora proposto com outras ações de controle já previstas pela Segecex.
Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-007.654/2023-5, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-008.134/2023-5, TC-037.054/2023-6 e TC-039.602/2023-0, cujo relator é o
Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti; e
- TC-022.974/2023-7, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 474 a 504.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 452 a 473, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-027.028/2018-6, cujo relator é o Ministro Aroldo
Cedraz, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 24 de abril de 2024. O processo
está sob pedido de vista formulado em 1º de novembro de 2023 pelo Ministro Jhonatan
de Jesus, após registro do voto do relator (v. anexo III da Ata nº 46/2023- Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-029.205/2019-0, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Uanderson Ferreira da Silva não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome de Francisco José da Silva Neto. Acórdão
nº 454.
Na apreciação do processo TC-012.179/2016-7, cujo relator é o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, a Dra. Renata Rocha Villela declinou de realizar a sustentação oral que
havia requerido em nome da empresa Transnordestina Logística SA. Acórdão nº 467.
Na apreciação do processo TC-018.437/2016-8, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, foram realizadas as sustentações orais requeridas pela Dra.
Bárbara Mendes Lôbo Amaral, em nome de Lázaro Luiz Gonzaga, e pelo Dr. Guilherme
Augusto Fregapani, em nome de LG Participações e Empreendimentos Eireli, Amanda Luiza
Paes de Castro Alves e Luiz Gonzaga de Castro Alves. Acórdão nº 468.
Na apreciação do processo TC-032.300/2017-4, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Marcelo Cama Proença Fernandes realizou sustentação
oral em nome da Polícia Militar do Distrito Federal. Na oportunidade, o causídico usou da
palavra para estrito esclarecimento de matéria de fato, nos termos do § 8º do artigo 168
do Regimento Interno. Acórdão nº 469.
ATOS NORMATIVOS APROVADOS (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
Homologação ad referendum
Resolução- TCU Nº 368, de 14 de março de 2024.
Sumário: Dispõe sobre as regras de atuação e o funcionamento da
representação do TCU no Comitê de Operações de Auditoria do Conselho de Auditores
das Nações Unidas.
TC-021.505/2022-5, relator Ministro Aroldo Cedraz. Acórdão nº 460.
Instrução Normativa - TCU Nº 96, de 20 de março de 2024.
Sumário: Altera a Instrução Normativa-TCU 87, de 12 de agosto de 2020, que
dispõe sobre a forma de recebimento de cópia da declaração a que alude o caput do art.
1º da Lei 8.730, de 10 de novembro de 1993.
ACÓRDÃOS APROVADOS