DESPACHO SDL-ANP Nº 365, DE 1º DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/04/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 365, DE 1º DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando
as disposições no art. 18, § 1º, V, da Resolução nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que
consta do processo nº 48610.203879/2024-73, torna público o cancelamento da
Autorização anteriormente outorgada à filial da sociedade PETRO ENERGIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.485.217/0006-02, conforme Despacho SDL-
ANP nº 332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de comércio
exterior.
JARDEL FARIAS DUQUE

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