PORTARIA PREVIC Nº 197, DE 22 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 197, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001501/2024-35, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Benefícios HPE, CNPB nº 1996.0026-19, administrado pela VALUE PREV Sociedade
Previdenciária, CNPJ nº 01.541.775/0001-37.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA