RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.189, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.189, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000712/2024-08. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto:
Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de
terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 304.500,00 (trezentos e quatro
mil e quinhentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 500 kV
Barra II, localizada no município de Barra, estado da Bahia.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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