PORTARIA Nº 1.564, DE 29 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 1.564, DE 29 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que
lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art.
144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021,
e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de nº 4.012, de 12 de julho de 2022
e, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.001013/2024-61, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA no km 378,15, da
rodovia federal BR-174/MT, expedida na presente data, nos termos do art. 75, inciso VIII
da Lei nº 14.133/2021, expedida no dia 29 de março de 2024, verificada na Rodovia BR-
174/MT, km 378,15, em razão de Processo Erosivo com ruptura de um Bueiro Triplo
Celular de Concreto (BTCC), devido a ocorrência de fortes e volumosas chuvas na última
madrugada, tendo ocorrido o rompimento parcial da pista de rolamento, sendo necessária
a intervenção imediata para evitar o agravamento da situação, estando comprometendo a
segurança e a incolumidade dos usuários da via, conforme decisão da Coordenação de
Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES