ACÓRDÃO Nº 464/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 464/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 005.367/2022-0.
2. Grupo I - Classe V - Assunto: Monitoramento.
3. Interessado: Roberto Mattar Cepeda (540.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de monitoramento das
determinações dirigidas ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(Coffito) por meio do Acórdão 440/2021-Plenário, que apreciou denúncia a respeito de
possíveis irregularidades ocorridas no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 4ª Região (Crefito-4), relacionadas a eleições, acumulação de cargos,
promoção pessoal, custeio de viagens particulares, processo licitatório, diárias, jetons e
auxílio de representação,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. acatar as razões de justificativa apresentadas pelo Sr. Roberto Mattar
Cepeda;
9.2. considerar atendido o item 9.7 (subitens 9.7.1, 9.7.2 e 9.7.3) do Acórdão
440/2021-TCU-Plenário;
9.3. dar ciência desta deliberação ao Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional (Coffito), ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 4ª Região (Crefito-4) e ao responsável; e
9.4. considerar concluído o presente monitoramento e determinar o
apensamento definitivo destes autos ao TC 023.217/2017-0, com fundamento no art. 5º,
inciso II, da Portaria Segecex 27/2009 e nos arts. 36, 37 e 40, inciso I, da Resolução TCU
259/2014 c/c art. 169, I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União.
10. Ata n° 10/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0464-
10/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Marcos Bemquerer Costa.