DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 28 DE MARÇO DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 019, de 25 de março de 2024, e no que consta do processo nº 50500.194658/2023-13, delibera: Art. 1º Conhecer o pedido de revisão das metas anuais de produção por trecho e de segurança estabelecidas para a Concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Centro-Atlântica S/A., referentes ao exercício de 2024 e, no mérito, negar-lhe provimento. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral
DELIBERAÇÃO Nº 85, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 02/04/2024