ACÓRDÃO Nº 468/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 468/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.437/2016-8.
2.GrupoI-ClassedeAssunto:I-RecursodeReconsideraçãoemTomadadeContas
Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Confederação Nacional do Comercio de Bens, Serviços e Turismo
- CNC (33.423.575/0001-76); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento
Nacional (33.469.172/0001-68); Serviço Social do Comércio - Administração Nacional
(33.469.164/0001-11).
3.2. Responsáveis: Amanda Luiza Paes de Castro Alves de Aguiar (013.***.***-09);
LG Participações e Empreendimentos Eireli (04.120.292/0001-57); Luiz Gonzaga de Castro Alves
(098.***.***-34); Lázaro Luiz Gonzaga (130.***.***-34); Rodrigo Penido Duarte (026.093.036-
96).
3.3. Recorrentes: Rodrigo Penido Duarte (026.***.***-96); Amanda Luiza Paes de
Castro Alves de Aguiar (013.***.***-09); LG Participações e Empreendimentos Eireli
(04.120.292/0001-57); Luiz Gonzaga de Castro Alves (098.***.***-34); Lázaro Luiz Gonzaga
(130.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Administração Regional do Sesc no Estado de Minas Gerais.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica
(AudUrbana).
8. Representação legal: Marcos Amarante Smith Maia (33.605/OAB-DF), Angela
Silva Amorim (58.670/OAB-DF) e outros; Tadahiro Tsubouchi (54221/OAB-MG); Marcos
Amarante Smith Maia (33.605/OAB-DF), Luiz Carlos Braga de Figueiredo (16010/OAB-DF) e
outros; Lêda Lúcia Soares (109.779/OAB-MG), Eugênio Pacelli de Oliveira (45.288/OAB-DF) e
outros; Ana Flavia Rodrigues Araujo (54.552/OAB-DF), Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
(34.406/OAB-DF) e outros; Guilherme Augusto Ferreira Fregapani (34.406/OAB-DF), Talita
Angel Pereira Franca (54.552/OAB-DF) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Sr. Rodrigo Penido Duarte, Sr. Lázaro Luiz Gonzaga, LG Participações e
Empreendimentos Eireli, Sra. Amanda Luiza Paes de Castro Alves de Aguiar e Sr. Luiz Gonzaga
de Castro Alves, contra o Acórdão 229/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos recursos para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos recorrentes e demais interessados.
10. Ata n° 10/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0468-
10/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.