PORTARIA PREVIC Nº 188, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 188, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008523/2023-45, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Aposentadoria CargillPrev, CNPB nº 1988.0008-74, administrado pela CargillPrev
Sociedade de Previdência Complementar, CNPJ nº 58.926.825/0001-11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) referente ao FATO 2,
quanto à instalação situada à Avenida Barão do Rio Branco s/nº, próximo a Quintino
Bocaiuva, coordenadas -0.1583594, -50.3933355, município de Afuá/PA.
Ademais, determino que a empresa R. MACIEL FERREIRA-ME apresente toda a
documentação necessária à obtenção do Registro junto à ANTAQ, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de, não o fazendo, interdição das instalações pela Gerência Regional de Belém.
LUIZ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR