ACÓRDÃO Nº 473/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 473/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 024.815/2016-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
3.3. Recorrente: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992)..
4. Órgão/Entidade: Controladoria -Geral da União.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores
Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto pela
Advocacia-Geral da União contra o Acórdão 604/2020-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento parcial;
9.2. tornar insubsistentes os subitens 9.1.1. e 9.1.2. do Acórdão 604/2020-
Plenário;
9.3. acolher as alegações relativas ao subitem 9.2.2. como resposta à oitiva
determinada no Acórdão 604/2020-Plenário;
9.4. encaminhar os autos ao relator a quo para as providências a seu cargo; e
9.5. dar ciência da deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 10/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0473-
10/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.