CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 127, DE 1º DE ABRIL DE 2024

CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 127, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de
janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de
janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 2ª Reunião Extraordinária de Diretoria
Colegiada, realizada em 01 de abril de 2024, a realização da seguinte Consulta Pública e eu,
Diretor Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 4 de
abril de 2024 a 23 de abril de 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões aos
relatórios preliminares da COSAÚDE para as UATs nº 123 e nº 124 e as recomendações
preliminares para as UATs nº 123 e nº 124, acrescidas dos insumos correspondentes.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante
o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no
item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
RETIFICAÇÃO
No Aresto n° 1.628, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da
União n° 61, de 28 de março de 2024, seção 1, pág. 124-130,
Onde se lê:
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.358334/2023-15
Expediente: 0578680/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Leia-se:
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Número do Processo: 25351.358334/2023-15
Expediente: 0578680/23-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0256281/24-6 -
CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.