ACÓRDÃO Nº 452/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 452/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 038.728/2019-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração em recurso de
reconsideração (Prestação de Contas).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Serviço Federal de Processamento de Dados
(33.683.111/0001-07).
3.2. Responsáveis: Andre de Cesero (418.***.***-00); Andre dos Santos Gianini
(086.***.***-33); Antonio de Padua Ferreira Passos (121.***.***-00); Antônio Luiz
Fuschino (026.***.***-01); Evandro Barreira Milet (268.***.***-87); Ieda Aparecida de
Moura Cagni (820.***.***-72); Igor Montezuma Sales Farias (865.***.***-15); Iran
Martins Porto Junior (864.***.***-53); Ivanyra Maura de Medeiros Correia (009.092.797-
48); Izabel Cristina da Costa Freitas (275.***.***-04); Luis Felipe Salin Monteiro
(772.***.***-00); Marcelo Daniel Pagotti (115.***.***-41); Maria da Gloria Guimarães dos
Santos (214.***.***-91); Nerylson Lima da Silva (821.***.***-20); Nina Maria Arcela
(636.***.***-68).
3.3. Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados
(33.683.111/0001-07).
4. Órgão/Entidade: Serviço Federal de Processamento de Dados.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação
(AudTI).
8. Representação legal: Leticia Aguiar de Abreu (OAB-MG 76.660).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Serviço Federal de Processamento de Dados em face do Acórdão 299/2024-TCU-
Plenário, por meio do qual esta Corte de Contas conheceu dos recursos de reconsideração
interpostos pelo responsável, dando-lhe provimento parcial e adequando a ciência da
alínea "a" do Acórdão 1.312/2022-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los, sem prejuízo de prestar os
esclarecimentos constantes do voto que integra a presente decisão;
9.2. notificar o embargante desta deliberação.
10. Ata n° 10/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0452-
10/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Vital do Rêgo (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.