ALVARÁ Nº 3.340, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48054.830491/2024-01-SELOMITRAL SERVICOS DE LOCACOES, MINERACOES E TRANSPORTES LTDA (Documento SEI: 12252249) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DESPACHO Relação nº 10/2024 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado:(2745) Barragem Muriacá - 950.240/1985 - CADAM S.A. - autorizo a suspensão dos prazos referentes às obrigações previstas no art. 71 da Resolução ANM n° 95/2022, aplicáveis devido à classificação como DPA alto, e sua consequente inserção na PNSB, efetivada em 17/05/2023, até a conclusão de terceira análise dos sedimentos depositados em seu reservatório e definição de sua classificação conforme NBR 10.004/2004, os quais devem estar disponíveis para avaliação da ANM até 29/05/2024. Barragem do Felipe - 950.240/1985 - CADAM S.A. - autorizo a suspensão dos prazos referentes às obrigações previstas no art. 71 da Resolução ANM n° 95/2022, aplicáveis devido à classificação como DPA médio, e sua consequente inserção na PNSB, efetivada em 15/05/2023, até a avaliação dos laudos de análise dos sedimentos depositados em seu reservatório e confirmação, ou não, de sua classificação como Classe II B ((Não perigoso - Inerte), conforme NBR 10.004/2004, a qual, se confirmada, retornará a estrutura para DPA baixo, não mais se enquadrando na PNSB e deixando de ter que cumprir as referidas obrigações LUIZ PANIAGO NEVES Superintendente COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, DESPACHO Relação nº 17/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°9652/2024/COGRGBM/ANM FORQUILHA III-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°10160/2024/COGRGBM/ANM ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador
ALVARÁ Nº 3.340, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 02/04/2024