RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.194, DE 19 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.194, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001469/2023-56. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto:
Altera a Resolução Autorizativa nº 14.301, de 11 de abril de 2023, que declara de utilidade
pública, para fins de instituição e servidão administrativa, em favor da Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, a área de terra necessária à passagem da
Linha de Transmissão João Neiva 2 - Viana 2, nos municípios de João Neiva, Ibiraçu,
Fundão, Santa Leopoldina, Cariacica e Viana, (ES).
A íntegra desta Resolução e anexos consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO