ACÓRDÃO Nº 453/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 453/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 041.293/2021-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Relatório de
Auditoria).
3. Recorrente: José Beraldo Fortuna Soares (762.***.***-49).
4. Órgãos/Entidades: Caixa Econômica Federal; Governo do Estado do Rio de
Janeiro; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se apreciam embargos de declaração opostos por José Beraldo Fortuna Soares contra
o Acórdão 63/2024-TCU-Plenário, por meio do qual esta Corte de Contas negou
provimento ao pedido de reexame interposto pelo embargante em face dos itens 9.4 a
9.6 do Acórdão 1.003/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante sobre o teor desta deliberação.
10. Ata n° 10/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0453-
10/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Vital do Rêgo (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.