PORTARIA Nº 3.400, DE 1º DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 3.400, DE 1º DE ABRIL DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
HECTOR DIEGO FIGUEROA COLUMBA - V891447-2, natural da Bolívia, nascido
em 16 de abril de 1989, filho de Hector Horacio Figueroa Sandoval e de Marilyn
Columba Mendoza, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0366575/2023);
HICHAM BENHAYAD - G400221-D, natural do Marrocos, nascido(a) em 8 de
fevereiro de 1978, filho(a) de Abdesselam Benhayad e de Maimouna Bent Mohammed,
residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0399693/2023); e
JUAN CARLOS LEON RIOS - G090247-6, natural do Peru, nascido(a) em 31 de
dezembro de 1976, filho(a) de Duilio Máximo León Inti e de Lucila Rios Freyre, residente
no Estado de Tocantins (Processo nº 235881.0384041/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ