ACÓRDÃO Nº 454/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 454/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 029.205/2019-0
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Francisco José da Silva Neto (580.***.***-20); Elival Bento
Pereira (574.***.***-87).
3.1. Responsáveis: Elival Bento Pereira (574.***.***-87); FM - Projetos e
Construções Ltda. (07.452.148/0001-06); Francisco José da Silva Neto (580.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: município de Jurema/PI.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Uanderson Ferreira da Silva (5.456/OAB-PI),
representando Francisco José da Silva Neto; Fernando Antônio Andrade de Araújo Filho
(11.323/OAB-PI), Carla Danielle Lima Ramos (3.299/OAB-PI) e outros, representando Elival
Bento Pereira; José Miguel Lima Parente (17.233/OAB-PI), representando a FM - Projetos
e Construções Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos recursos de reconsideração interpostos contra o
Acórdão 1.263/2023-TCU-Plenário, que apreciou tomada de contas especial instaurada
pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba devido à
não consecução dos objetivos estabelecidos em convênio cujo objeto consistiu na
construção de duas barragens de terra nas localidades Boa Vista e Cacimba do Jatobá,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, nos termos dos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, e ante as razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, dar-lhes
provimento parcial para tornar insubsistentes os subitens 9.8 e 9.9 do Acórdão
1.263/2023-TCU-Plenário;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação aos recorrentes e à Procuradoria
da República no Piauí.
10. Ata n° 10/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 20/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0454-
10/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.